Política de Privacidade da ssvv2

1Introdução e escopo

A ssvv2 ("plataforma", "nós", "nosso") tem como premissa o tratamento responsável e transparente de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quando você acessa https://ssvv2.cam, cria uma conta, realiza depósitos, apostas ou saques, utiliza o suporte ao cliente ou interage com qualquer funcionalidade disponibilizada pela plataforma.

O tratamento dos seus dados é regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Esta política aplica-se a todos os usuários da plataforma ssvv2, independentemente da localidade no Brasil em que residam ou acessem o serviço. Ao criar uma conta ou continuar a utilizar a plataforma após atualizações desta política, você confirma ter lido e compreendido as práticas de tratamento aqui descritas.

2Controlador dos dados

Para os efeitos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais é a entidade operadora da plataforma ssvv2. As solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD – [seu nome completo e CPF]".

Todas as comunicações relativas ao exercício de direitos previstos na LGPD serão respondidas em até 15 dias úteis, conforme prazo razoável estabelecido pelo artigo 19 da lei.

3Dados pessoais coletados

A ssvv2 coleta diferentes categorias de dados dependendo da sua interação com a plataforma:

Dados fornecidos diretamente por você:

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG, CNH ou passaporte (quando exigido para verificação);
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP);
• Dados financeiros: informações necessárias para processamento de depósitos e saques, incluindo chave Pix, dados bancários de titularidade do usuário e histórico de transações na plataforma;
• Documentação comprobatória: cópias de documentos de identidade e comprovantes de residência fornecidos no processo de verificação (KYC);
• Conteúdo de comunicação: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e sequência de navegação;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado e informações de rede;
• Dados de jogo e apostas: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados e padrões de comportamento na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: dados coletados por meio de cookies funcionais, analíticos e de segurança (detalhados na seção 9).

4Bases legais para o tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pela ssvv2 é amparado por ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para criar e manter sua conta, processar transações financeiras, fornecer os serviços contratados e comunicar-se sobre atividades da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade e idade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), atendimento a determinações da SPA e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises de padrões de uso, desde que tais interesses não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais por e-mail, SMS ou push notification. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo painel da conta ou via solicitação ao suporte.

5Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela ssvv2 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6º, I, da LGPD:

• Criação, gerenciamento e segurança da conta do usuário;
• Verificação de identidade, elegibilidade (incluindo confirmação de maioridade) e conformidade regulatória;
• Processamento de depósitos, apostas, jogos e solicitações de saque;
• Prevenção, detecção e investigação de fraudes, lavagem de dinheiro e uso indevido da plataforma;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de reclamações;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Análise estatística e melhoria contínua da plataforma, de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Comunicação de atualizações relevantes nos Termos, nesta Política ou nas funcionalidades da plataforma;
• Envio de ofertas e comunicações promocionais, mediante consentimento prévio e revogável.

6Compartilhamento de dados

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorre apenas nas hipóteses descritas abaixo, mediante garantias contratuais de confidencialidade e, quando aplicável, mediante Acordo de Processamento de Dados (APD):

• Processadores de pagamento: dados financeiros compartilhados estritamente com as instituições responsáveis pelo processamento das transações (ex.: operadoras Pix, carteiras digitais parceiras), limitados ao mínimo necessário para a liquidação;
• Provedores de verificação de identidade: para realizar a checagem KYC de forma segura e em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que operam como subprocessadores sob instruções da ssvv2;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou regulatória emanada de autoridade competente brasileira, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Polícia Federal, Ministério Público ou a SPA;
• Fornecedores de jogos: compartilhamento do identificador de sessão anônimo com provedores de conteúdo (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) para fins de funcionamento técnico, sem transmissão de dados financeiros pessoais completos.

7Retenção e exclusão dos dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da operação, conforme exigido pela legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
• Dados de cadastro e verificação de identidade: pelo período de vigência da conta e por até 5 anos após o encerramento, por obrigação legal;
• Registros de acesso (logs de conexão): mínimo de 6 meses, conforme artigo 13 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de conteúdo de suporte: pelo prazo prescricional das possíveis demandas decorrentes, de até 5 anos (Código de Defesa do Consumidor, art. 27);
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento, salvo obrigação legal de retenção.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme determina o artigo 16 da LGPD.

8Segurança dos dados

A ssvv2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilícito, nos termos do artigo 46 da LGPD.

Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito por meio de protocolo TLS 1.2 ou superior para toda comunicação entre o navegador/aplicativo e os servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Controles de acesso baseados no princípio do mínimo privilégio: apenas colaboradores com necessidade operacional justificada acessam dados pessoais identificáveis;
• Monitoramento contínuo de acesso e alertas para atividades atípicas nas contas dos usuários;
• Autenticação multifator disponível e recomendada para acesso à conta do usuário;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração para identificação e correção de vulnerabilidades.

9Cookies e tecnologias de rastreamento

A ssvv2 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e detectar atividades fraudulentas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais ou funcionais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma, configurações de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma de forma agregada e anonimizada, permitindo identificar páginas com problemas e melhorar a navegação;
• Cookies de segurança: auxiliam na identificação de padrões suspeitos de acesso, tentativas de fraude e usos não autorizados de conta.

A ssvv2 não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para publicidade comportamental sem o seu consentimento explícito. Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies; entretanto, desativar cookies essenciais pode impedir o uso normal da plataforma.

10Proteção de menores de idade

A plataforma ssvv2 é terminantemente vedada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, procederemos ao encerramento imediato da conta, à eliminação dos dados coletados na medida permitida pela lei e, se aplicável, à comunicação às autoridades competentes.

Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e acredite que um menor sob seus cuidados acessou ou criou uma conta na ssvv2, entre em contato imediatamente com o suporte pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com urgência.

11Seus direitos como titular de dados (LGPD)

O artigo 18 da LGPD garante ao titular de dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da ssvv2:

12Transferências internacionais de dados

Alguns de nossos prestadores de serviço de infraestrutura tecnológica podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a ssvv2 adota salvaguardas adequadas para garantir que a proteção dos seus dados pessoais seja mantida em nível equivalente ao previsto pela LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão que vinculam o destinatário aos mesmos princípios de proteção de dados exigidos pela LGPD;
• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira;
• Acordos de processamento de dados (DPA) celebrados com cada subprocessador que receba dados de usuários brasileiros.

13Alterações nesta política

A ssvv2 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Alterações materiais — aquelas que afetem de forma significativa os seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após esse prazo será interpretado como aceitação das alterações.

Caso discorde de qualquer alteração relevante, você pode encerrar sua conta enviando solicitação ao suporte antes da data de vigência da nova versão.

14Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana para recebimento das solicitações; respostas são processadas em dias úteis

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.